A INTERTEXTUALIDADE ENTRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA

A INTERTEXTUALIDADE ENTRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA

“Não nasci marcado para ser um professor assim (como sou).Vim me tornando desta forma no corpo das tramas, na reflexão sobre a ação, na observação atenta a outras práticas, na cultura persistente e crítica. Ninguém nasce feito. Vamos nos fazendo aos poucos, na prática social de que tomamos parte.”
Paulo Freire

Quando pensamos em educação pública, de qualidade e democrática, pensamos imediatamente em uma educação que seja de todos, com todos e para todos; que instrumentalize o educando tanto em criticidade quanto em conhecimento; que desenvolva o exercício da cidadania através da participação em decisões e no respeito à alteridade, bem como no compromisso com o bem-social de toda coletividade humana.
Da mesma forma, quando pensamos em gestão democrática, pensamos e partimos de um dos princípios fundamentais da democracia, a saber, o princípio da socialização das decisões e responsabilidades.
Na caminhada percorrida pelos trabalhadores em educação, após a abertura política e nas disputas pelo modelo de redemocratização, o debate em torno do tipo de gestão democrática a ser adotado no sistema público de ensino alcançou status legal.

Amparados por artigos da Constituição Federal (Art.206, inciso VI), estadual (Art.197, inciso VI) e pela própria LDB (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) as conquistas alcançadas no RS permitiram uma maior participação na gestão escolar e na autonomia dos projetos político-pedagógicos das escolas.
Entretanto, nestes tempos de modernidade tardia, a caminhada em direção a gestão democrática que queremos deve ser percorrida com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Estes, por sua vez e a um só tempo, devem estar imbuídos de disposição para a disputa política que envolve, de um lado a defesa de uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e democrática e, de outro, uma lógica empresarial de educação, pensada a partir da relação custo-benefício econômico, político, pessoal e ideológico.
No Rio Grande do Sul a disputa entre estes dois modelos claros e antagônicos de educação tem se travado principalmente entre o CPERS/SINDICATO e o atual Governo do Estado. Este, transplantando a visão política das experiências do PSDB de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro passou a operar com conceitos de política educacional que oneram a qualidade do processo pedagógico no Ensino Público Estadual.
Diante deste quadro, inclusive marcado pelas disputas de interpretação sobre exercício de cidadania, participação popular, educação pública e gestão democrática é que se faz necessário dominar conceitos essenciais à discussão sobre a escola pública que queremos, as políticas educacionais que devem se concretizar e o modelo de participação democrática que efetivamente contribui para a qualidade do processo pedagógico de construção, socialização e utilização social eficaz do conhecimento.
Conceitos como igualdade de condições (e não só de oportunidades), democracia popular (não apenas democracia formal), direitos coletivos (e não a exclusão dos direitos individuais), socialização das decisões e responsabilidades (e não a decisão sobre alternativas impostas e responsabilidades punitivas) entre outros, devem servir de cenário conceitual mais amplo para as discussões aparentemente mais específicas. São definições essenciais para o entendimento sobre a gestão democrática na escola pública, a importância da participação de pais, alunos e trabalhadores em educação nas decisões, bem como os limites impostos, tanto na gestão, quanto na construção do projeto político-pedagógico.
É preciso pensar gestão democrática como instrumento de denúncia, mobilização e construção de ações políticas de oposição a visões de educação orientadas pela lógica de mercado, que não operam segundo um conceito de educação como investimento social, humano e ético-cultural.
Definir previamente o ethos da educação pública e da gestão democrática significa não aceitar interpretações reducionistas. Não aceitar que conduzam nossa atuação política à condição de espectador na pior das hipóteses e, na melhor, à condição de ator social que, adestrado, raciocina segundo a lógica determinada.


Paulo César Machado
Professor de História
Guaíba - RS