CTB CONSIDERA TÍMIDA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, declarou nesta segunda-feira, em Brasília, que a reforma tributária proposta pelo governo Lula “é tímida, não corresponde aos interesses da classe trabalhadora e tem aspectos preocupantes”.A preocupação do sindicalista, que ontem participou de uma reunião com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o tema, é com a desoneração da folha de pagamentos através do fim do salário-educação e a redução da contribuição patronal para o INSS – de 20% para 14%.A arrecadação do salário-educação representou algo em torno de 7 bilhões de reais em 2007. “Não está claro como esses recursos que são destinados à educação serão compensados. Nós não podemos aceitar o fim puro e simples do salário-educação”, ponderou Gomes. O mesmo raciocínio se aplica à redução da contribuição das empresas para a Previdência. “Já dizem que a Previdência é deficitária com as receitas que recolhe atualmente. Com a diminuição da contribuição patronal. a pressão para uma mudança das regras contra os trabalhadores e trabalhadoras, que já é grande, tende a aumentar. Queremos o fim do fator previdenciário e o fortalecimento da Previdência Pública, nunca o enfraquecimento. Por isto, estamos seriamente preocupados”, assinalou o presidente da CTB.Wagner Gomes lembrou, ainda, que as centrais lançaram recentemente uma nota conjunta em defesa de uma reforma tributária socialmente justa, fundada no princípio da progressividade. Entre outras coisas, o movimento sindical pleiteia a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, a elevação dos tributos sobre herança, a taxação dos lucros auferidos com a especulação financeira e das remessas de lucros e dividendos, além da isenção de impostos sobre a cesta básica.Nada disto foi contemplado na proposta do governo, uma iniciativa que a CTB considera tímida, além de preocupante. “Conclamamos as centrais e o conjunto do movimento sindical a unificar suas forças e intensificar a luta por uma reforma tributária progressiva e socialmente justa, nos termos do documento aprovado e divulgado em janeiro”, finalizou Wagner Gomes.
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
DEBATE ABERTO
http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3830
DEBATE ABERTO
Lula: a história e seus credores
Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato?
Gilson Caroni Filho
O anúncio do Banco Central de que, pela primeira vez em sua história, o país se tornou credor externo vai muito além da dimensão simbólica. É a evidência de uma política macroeconômica que, responsável e consistente, consegue superar a vulnerabilidade deixada por um padrão acumulativo assentado no endividamento externo.Não estamos deixando para trás uma crise apenas cíclica, de conjuntura, mas essencialmente estrutural cuja saída ainda exige um conjunto de medidas de profundidade, tendo em vista a mudança no caráter do desenvolvimento. O que estamos ultrapassando vem do modelo desenvolvimentista de JK, atravessa os 20 anos de oligarquia empresarial-militar iniciada em 1964 e se agrava com o modelo neoliberal implantado nos anos 1990 do século passado.O soerguimento se dá em meio a uma reestruturação mundial do capitalismo, marcada pelo envelhecimento de padrões tecnológicos e de produção. No ocaso da divisão prevalecente dos mercados e, mais importante de tudo, do crepúsculo da ordenação comercial amparada na hegemonia do dólar, a economia brasileira mostra sua vitalidade. A lenta e dolorosa agonia do que está inexoravelmente condenado a desaparecer é o sol da nossa emergência.Retomar o crescimento direcionado para o resgate da enorme dívida social, com as contas externas saneadas, cala de vez os que falavam em continuidade do receituário do governo anterior, tanto quanto sinaliza o perigo de um eventual retorno dos que ainda pregam um Estado enfraquecido, mínimo. Daqueles que, como bem destacou Emir Sader ("É o Estado, estúpido!"), advogam menos "Estado, em ultima instância, porque o Estado organiza os cidadãos, que são sujeitos de direitos. Menos Estado e mais mercado, que organiza consumidores, medidos não por direitos – que não são reconhecidos pelo mercado -, mas pela capacidade de consumo".Sempre é bom recordar que, há pouco menos de uma década, a dívida externa do setor público somava R$ 103 bilhões, descontadas as reservas em dólar. Os títulos federais corrigidos pelo câmbio saltaram de R$ 68 bilhões, em setembro de 1998, para R$105 bilhões em dezembro de 1999. A ausência de políticas para o produtor nacional produziu as mais baixas médias de tarifa de importação.Na época, o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, não cansava de repetir que o governo FHC não tinha uma política comercial do produtor, mas do consumidor. Para que incentivos à produção se ela era orientada pela demanda do consumo? O fundamentalismo do mercado falava grosso. A supervalorização cambial, de uma só tragada, levou os US$40 bilhões obtidos com a privatização do patrimônio público.Em debate no auditório da Folha de S. Paulo,às vésperas das eleições de 2002, Luis Carlos Mendonça, ex-ministro das Comunicações resumiu com franqueza incomum o que foi a gestão competente do tucanato:"a utilização do câmbio deixou de ser componente do plano de estabilização e passou a ser instrumento ideológico". O baixo nível das reservas e a péssima capacidade da rolagem da dívida levou o bloco de poder anterior a bater às portas do FMI.Em sua intervenção, Paulo Rabello de Castro repudiou o fato de "o Brasil ter extrema necessidade de ser aceito lá fora. Esse aplauso externo nos custa muito caro". Castro disse que o país dos primeiros seis meses do próximo governo deveria montar uma "defesa financeira", que incluiria dois "nãos" e um "sim": Não quero endividamento, não quero FMI e quero reservas de US$ 70 bilhões".Para o economista, com bom trânsito junto ao antigo PFL, o governo Lula deve ter saído melhor que a encomenda. Não só veio a dupla negativa como as reservas somam hoje US$188,5 bilhões. Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato? Pelo andar da carruagem, até José Serra está sendo reavaliado pelos roteiristas das redações. É feia a crise na locomotiva do atraso.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.
DEBATE ABERTO
Lula: a história e seus credores
Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato?
Gilson Caroni Filho
O anúncio do Banco Central de que, pela primeira vez em sua história, o país se tornou credor externo vai muito além da dimensão simbólica. É a evidência de uma política macroeconômica que, responsável e consistente, consegue superar a vulnerabilidade deixada por um padrão acumulativo assentado no endividamento externo.Não estamos deixando para trás uma crise apenas cíclica, de conjuntura, mas essencialmente estrutural cuja saída ainda exige um conjunto de medidas de profundidade, tendo em vista a mudança no caráter do desenvolvimento. O que estamos ultrapassando vem do modelo desenvolvimentista de JK, atravessa os 20 anos de oligarquia empresarial-militar iniciada em 1964 e se agrava com o modelo neoliberal implantado nos anos 1990 do século passado.O soerguimento se dá em meio a uma reestruturação mundial do capitalismo, marcada pelo envelhecimento de padrões tecnológicos e de produção. No ocaso da divisão prevalecente dos mercados e, mais importante de tudo, do crepúsculo da ordenação comercial amparada na hegemonia do dólar, a economia brasileira mostra sua vitalidade. A lenta e dolorosa agonia do que está inexoravelmente condenado a desaparecer é o sol da nossa emergência.Retomar o crescimento direcionado para o resgate da enorme dívida social, com as contas externas saneadas, cala de vez os que falavam em continuidade do receituário do governo anterior, tanto quanto sinaliza o perigo de um eventual retorno dos que ainda pregam um Estado enfraquecido, mínimo. Daqueles que, como bem destacou Emir Sader ("É o Estado, estúpido!"), advogam menos "Estado, em ultima instância, porque o Estado organiza os cidadãos, que são sujeitos de direitos. Menos Estado e mais mercado, que organiza consumidores, medidos não por direitos – que não são reconhecidos pelo mercado -, mas pela capacidade de consumo".Sempre é bom recordar que, há pouco menos de uma década, a dívida externa do setor público somava R$ 103 bilhões, descontadas as reservas em dólar. Os títulos federais corrigidos pelo câmbio saltaram de R$ 68 bilhões, em setembro de 1998, para R$105 bilhões em dezembro de 1999. A ausência de políticas para o produtor nacional produziu as mais baixas médias de tarifa de importação.Na época, o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, não cansava de repetir que o governo FHC não tinha uma política comercial do produtor, mas do consumidor. Para que incentivos à produção se ela era orientada pela demanda do consumo? O fundamentalismo do mercado falava grosso. A supervalorização cambial, de uma só tragada, levou os US$40 bilhões obtidos com a privatização do patrimônio público.Em debate no auditório da Folha de S. Paulo,às vésperas das eleições de 2002, Luis Carlos Mendonça, ex-ministro das Comunicações resumiu com franqueza incomum o que foi a gestão competente do tucanato:"a utilização do câmbio deixou de ser componente do plano de estabilização e passou a ser instrumento ideológico". O baixo nível das reservas e a péssima capacidade da rolagem da dívida levou o bloco de poder anterior a bater às portas do FMI.Em sua intervenção, Paulo Rabello de Castro repudiou o fato de "o Brasil ter extrema necessidade de ser aceito lá fora. Esse aplauso externo nos custa muito caro". Castro disse que o país dos primeiros seis meses do próximo governo deveria montar uma "defesa financeira", que incluiria dois "nãos" e um "sim": Não quero endividamento, não quero FMI e quero reservas de US$ 70 bilhões".Para o economista, com bom trânsito junto ao antigo PFL, o governo Lula deve ter saído melhor que a encomenda. Não só veio a dupla negativa como as reservas somam hoje US$188,5 bilhões. Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato? Pelo andar da carruagem, até José Serra está sendo reavaliado pelos roteiristas das redações. É feia a crise na locomotiva do atraso.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
A redução da jornada na ordem do dia
A classe trabalhadora e o movimento sindical brasileiro acabam de ganhar um aliado de peso na luta pela redução da jornada sem redução de salários, bandeira que encerra um significado histórico e tem caráter estratégico para a maioria da sociedade. Em reunião com os presidentes das centrais sindicais dia 14-2, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou sua solidariedade à campanha nacional unificada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 393/01, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), que reduz o tempo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, num primeiro momento, e para 35 horas posteriormente.
O apoio do presidente - que tem origem na classe operária e se projetou politicamente nas greves que a partir do ABC paulista selaram o fim do regime militar e a redemocratização do país - tende a dar novo fôlego ao movimento, que três dias antes (11-2) reuniu os dirigentes das centrais na Praça Ramos, em São Paulo, para o lançamento do abaixo-assinado que será encaminhado ao Congresso Nacional pleiteando caráter de urgência para a tramitação da PEC 393. O objetivo é coletar mais de um milhão de assinaturas até o 1º de Maio, que neste ano terá na redução da jornada a sua principal bandeira.
Necessidade históricaSabe-se que o avanço da ciência, as revoluções tecnológicas e a imposição de novos métodos de organização do processo de trabalho impulsionam o crescimento da produtividade da economia, que por sua vez se traduz na redução do tempo social de trabalho necessário à produção das mercadorias destinadas a satisfazer as demandas da sociedade humana. Ou seja, se a produtividade cresceu isto significa que as empresas estão produzindo mais do que antes a cada hora ou ao término de cada jornada de trabalho. A conseqüência lógica de tal processo deveria ser a redução da jornada média que cada trabalhador ou trabalhadora deve realizar por força do contrato, formal ou informal, firmado com o empregador.
A duração do tempo de trabalho não ficou inalterada ao longo da história do capitalismo. As estatísticas indicam que a jornada média sofreu uma sensível diminuição. A classe trabalhadora brasileira, por exemplo, ingressou no século XX labutando 16 horas diárias de domingo a domingo, sem direito a descanso semanal remunerado e a troco de salários miseráveis. Desde então, a jornada máxima caiu à metade e está estabelecida, na Constituição e na CLT, em 8 horas diárias, embora em muitos casos o expediente das horas extras esteja transformando a lei em letra morta. Categorias como comerciários, entre outras, trabalham em média bem mais do que as 44 horas semanais estabelecidas na Constituição, que há 20 anos (em 1988) reduziu a jornada em 4 horas semanais. Em certo sentido podemos afirmar que a redução da jornada é uma necessidade histórica criada pelo próprio progresso das forças produtivas. Todavia, cometeremos um grave erro político se daí extrairmos a conclusão de que o próprio desenvolvimento da economia conduzirá espontaneamente a este resultado. Toda experiência histórica revela que a redução da jornada só se transforma em realidade através de uma luta enérgica da classe trabalhadora. Isto ocorre porque o capitalismo - que se alimenta não do trabalho necessário para a reprodução da vida social, mas daquilo que Karl Marx chamou de trabalho excedente ou mais valia - é radicalmente contra a redução da jornada, a menos que esta seja acompanhada de uma diminuição proporcional dos salários, o que é inaceitável para a classe trabalhadora.
Luta de classes O confronto de interesses entre capital e trabalho neste terreno transparece nas posições das entidades que representam os dois lados. As centrais sindicais e o conjunto do movimento representativo da classe trabalhadora, incluindo os partidos de esquerda, estão unidos na luta pela redução da jornada. De outro lado, entidades representativas do patronato (como a Confederação Nacional da Indústria – CNI - e a Federação da Indústria de São Paulo –FIESP -, entre outras) são frontalmente contra tal idéia e chegam a propor, pelo contrário, o aumento do tempo de trabalho.
O neoliberalismo radicalizou as posições patronais e, em alguns países, chegou a reverter a tendência histórica favorável à redução da jornada. Na Alemanha, representantes do capital querem a ampliação da jornada legal de 35 para 50 horas semanais, o que tem gerado forte indignação e resistência dos sindicatos. Nicolas Sarkozi, líder da direita francesa, foi eleito presidente com o lema reacionário “trabalhar mais para ganhar mais”.
Na América Latina, felizmente, a realidade é outra. A derrota dos partidos neoliberais e ascensão de novas forças sociais aos governos mudaram o cenário político, de modo que a bandeira da redução da jornada voltou à ordem do dia em muitos países.
A CTB na Campanha
No Brasil, como na Venezuela, esta aspiração histórica da classe trabalhadora, que originou o 1º de Maio, ganhou força com as vitórias de Lula e Chávez. A possibilidade de redução da jornada tem sido aberta pelo progresso da produtividade, que por aqui foi notável ao longo dos últimos 20 anos da chamada Constituição Cidadã. Conforme disse o presidente Lula, “os avanços da modernidade, as conquistas tecnológicas devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também servir para aumentar as horas de lazer do trabalhador e melhorar as condições de trabalho”. Contudo, a transformação desta possibilidade em realidade não se dará sem a enérgica intervenção do movimento sindical para quebrar a intransigência patronal.
A questão interessa ao conjunto da sociedade. A experiência ensina que sem a redução da jornada, os ganhos de produtividade, apropriados exclusivamente pelo capital, geram mais desemprego, mais violência, mais insegurança social. Uma jornada de 40 horas semanais, como propõe a PEC 393 num primeiro momento, deve abrir mais de 2 milhões de novos postos de trabalho no mercado formal, segundo estimativas do Dieese, se for acompanhada de uma regulação mais rigorosa e restritiva das horas extras.
Trata-se de uma medida que vai fortalecer o mercado interno, ao ampliar o emprego e a massa salarial, e tende a favorecer o crescimento da produtividade e a maior qualificação profissional, já que propiciará ao trabalhador mais tempo livre para a educação. É uma bandeira integrada à luta por um novo projeto de desenvolvimento nacional, com soberania e valorização do trabalho. Por essas e outras boas razões, a CTB participa com entusiasmo da campanha unitária das centrais e orienta toda a militância e lideranças nas bases, neste momento, a concentrar esforços na coleta de assinaturas. O apoio do presidente Lula veio em boa hora. Vamos à luta!
Por Wagner Gomes, presidente da CTB
Assinar:
Postagens (Atom)