EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Luiz Etevaldo da Silva[1]


RESUMO

O artigo tece considerações acerca das dimensões da cidadania no processo educativo. Partimos de reflexões sobre o sentido e o significado dela na prática pedagógica. Depois analisaremos as possibilidades de ampliação pelas políticas públicas, o papel da escola voltada à educação cidadã, os desafios de uma prática constituinte da cidadania e a performance pedagógica e epistemológica que pode dar fundamentação a dialética educativa empoderadora dos sujeitos para conquista da cidadania.

Palavras-chave: cidadania- poder público- educação cidadã

ABSTRACT

The article talks about the dimension of citizenship in the educative process. We start by reflecting about the sense and the meaning of this citizenship in the pedagogical practice. Then, we are going to analyze the possibilities of enlargement through the public politics, the role of school according to the citizen education, challenges of a pedagogical practice related to the citizenship and the pedagogical and epistemological performance which can give sense to the educative dialectic that gives resources to people have the citizenship.

Word-key: citizenship - to can public - education citizen


INTRODUÇÃO

Todo processo educativo deveria ter como pressuposto facilitar a ampliação da cidadania. O conhecimento e os saberes precisam ter uma relação significativa com a vida dos sujeitos educandos. Educação que não contribua para uma melhor qualidade de vida tende a perder o sentido. Educação para o exercício da cidadania exige pensar a vida em sociedade e refletir sobre o mundo. Sendo assim, não há um modelo de aula de cidadania, tudo depende do contexto de sala de aula, do espaço onde se fala, da realidade social e política dos educandos. Os conteúdos voltados à educação cidadã tem que abranger as diversas dimensões epistemológicas, ou seja, o conceitual, procedimental e o atitudinal. O sujeito precisa ser visto numa multiplicidade de relações e todas interligadas, formando uma rede de relações. É necessário pensar que a cidadania é uma construção social e política, que envolve relações de poderes.

DIMENSÕES POLÍTICA E CONCEITUAL DA CIDADANIA

A educação para ser coadjuvante da cidadania não pode ser desligada da dimensão política. Visto que as relações sociais são marcadas por interesses, concepções e princípios. Conseguir cidadania no seu sentido amplo, então, é algo que envolve embate entre os seres sociais. A qualidade de vida está relacionada a uma dimensão coletiva, pois acontece em espaço social, onde muitas vezes alguém precisa abrir mão de determinados privilégios, repartir bens materiais ou imateriais, portanto, mexe com o status quo. A vida em sociedade não é natural, é uma construção cultural. E ela se configura a partir de processos políticos, na luta cotidiana pelos direitos humanos, nos consensos e nos discensos, pela unidade e pelas contrariedades, na ordem e nas desordens. A cidadania necessita uma dinâmica de vida dialética.
A educação voltada à cidadania pressupõe ter como objetivo básico constituir através das práticas pedagógicas subjetividades inteligentes, capaz de reunir recursos para resolver situações complexas do cotidiano. Desenvolver um pensamento que possibilite interagir nos espaços sociais demarcadores de sociabilidade de forma crítica. Pois, a cidadania depende de participação, democracia e ética. E para isso é imprescindível um aprendizado. Conseguiremos participar com qualidade política nos destinos da vida em sociedade se tivermos conhecimentos suficientes para compreender as idéias e os interesses que dão estrutura aos debates da organização social. Entenderemos os outros como sujeitos de direitos por meio de um entendimento do que seja democracia. E nossa conduta será humanizante se tivermos noção do conceito de ética.
Mas, o que é realmente cidadania? Para o dicionário Aurélio (1986), cidadania é a qualidade ou estado de cidadão, sendo que cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado. Mas, no sentido sociológico ou filosófico o conceito engloba mais dimensões. Segundo Milan (1996), citado por Rodrigues (2001, p. 165) cidadão significa:

...possuir direitos e deveres, ou mais precisamente, exercitar-se em seus direitos civis, sociais e políticos. Por conseguinte, é cidadão todo aquele que se capacitou a participar da vida na cidade e também da vida em sociedade, obedecendo a uma ética,na convivência entre seus pares e experimentando reconhecimento e a dignidade, no exercício de uma prática política consciente.

Para Silva (1987), cidadania

Não indica somente a qualidade daquele que habita a cidade, mas mostra a efetividade dessa residência, o direito político que lhe é conferido, para que possa participar da vida política do país em que reside (...) A cidadania é expressão que indica a qualidade da pessoa, que estando na posse de plena capacidade civil, também se encontra investida no uso e gozo de seus direitos políticos, que indicam, pois, o gozo dessa cidadania (RODRIGUES, 2001, p. 166).

Existem muitos conceitos para cidadania. Tomaremos neste artigo basicamente as dimensões elencadas por Rodrigues (2001, p. 169):

· Dimensões civis: liberdade de ir e vir; liberdade de expressão; liberdade de associação; liberdade de consciência e crença; liberdade de propriedade; garantia da igualdade de direitos; garantia de não-discriminação em virtude de sexo e raça; garantia da intimidade; garantia da integridade física e moral.
· Dimensões políticas: acesso ao exercício do poder; direito de participação na elaboração das leis; acesso à imprensa.
· Dimensões sociais: prevalência do coletivo sobre o individual; garantia de acesso a saúde; garantia de emprego; garantia de moradias digna; garantia de acesso à educação.

A partir destes indicativos podemos pensar que cidadania envolve a vida social em todos seus aspectos. A sociedade historicamente constituída é resultado da busca de homens e mulheres por qualidade de vida digna. Refletir sobre a cidadania é atribuir sentido e significado ao processo de viver. É definir um entendimento da condição humana no espaço e no tempo. Racionalmente procurar uma compreensão das relações entre os sujeitos sociais e entre eles e a natureza. Sendo assim, nossa capacidade de entendimento do mundo contribui ou não para uma consciência cidadã.


CIDADANIA NA AGENDA SOCIAL E POLÍTICA

A cidadania envolve as dimensões políticas, sociais culturais e econômicas. Tem um conjunto de fatores que permite ampliá-la ou não. Entre eles está o poder público, sejam o Município, a unidade federativa ou a União. Porém, geralmente na agenda dos governos a cidadania enfatiza apenas os aspectos civis e políticos, pois, tratar da dimensão social dela mexe com os interesses dos mais privilegiados, com a questão de classe, com o modelo de sociedade vigente. É muito mais fácil um governo falar em democracia , participação, exercício do voto, etc., em vez de tratar das injustiças sociais. Um modelo de sociedade que é marcado pela concentração de renda e riqueza, nega a cidadania a maioria da população. Um poder público que não atende a contento as populações periféricas, por exemplo, marca a realidade excluidora, que marginaliza grande contingente social.
Como foi referido antes, o poder público, geralmente, enfatiza as dimensões civis e políticas da cidadania, pois a dimensão social relaciona-se com as estruturas e os processos do modelo de sócio-econômico vigente no Brasil. Expandir ela impera uma política que promova distribuição de renda. É comum as lideranças políticas tradicionais associar a cidadania simplificadamente ao ato de votar e ser votado, a distribuição de cesta de Natal, às campanhas do agasalho, à retirada de documentos,aos mutirões de corte de cabelos, medir a pressão sanguínea,pintar unhas, casamentos coletivos, etc. Contudo,sempre procurando manter inalterado o modelo de desenvolvimento negador de cidadania, no ponto de vista social.
A ampliação da cidadania pelo viés social implica políticas públicas que criem oportunidades de inclusão, investimentos em educação, saúde, infraestrutura urbana e rural, distribuição de renda, lazer, moradia digna, etc. E isso, é praticamente impossível acontecer sem participação política da parte populacional menos favorecida. É necessário os segmentos excluídos constituírem consciência que a realidade configurada é resultado de processos sociais, ou seja , criada culturalmente pelas elites , não é algo natural. Sendo assim,é possível ser transformada.
Para que os poderes públicos coloquem na agenda benefícios aos mais necessitados é necessário pressão política, sem isso, não teremos ampliada a cidadania. É imprescindível participação política, os grupos privilegiados, em geral, não dão dádivas aos excluídos. É necessário que eles se assumam como sujeitos capaz de transformar. Para isso, a escola é fundamental, como defende Paulo Freire (1999, p.46):

Uma das tarefas mais importantes da prática educativa crítica é propiciar as condições em que os educandos em suas relações uns com os outros e todos com o professor ou a professora ensaiam a experiência profunda de assumir-se como ser social e histórico, como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de raiva porque é capaz de amar. Assumir-se como sujeito porque capaz de reconhecer-se como objeto.

A ESCOLA EDUCANDO PARA A CIDADANIA

Um dos compromissos da escola pública, principalmente, é construir conhecimentos e saberes que ajudem os educandos na luta por melhores condições de vida. Para isso é importante não esquecer de explicitar a dimensão política do processo educativo é necessário educar para empoderar os sujeitos na participação social e política. A prática pedagógica precisa estar voltada à emancipação e libertação. Não esquecer que

Cidadania não é algo abstrato; faz parte da realidade do indivíduo, do direito à convivência, ao respeito mútuo, à segurança, à solidariedade,à amizade,à proteção e à liberdade. É ter consciência dos direitos, deveres e lutar para que se transformarem em realidade (SILVEIRA, 2001, p.12).

A libertação do educando da ignorância, dos preconceitos, da discriminação, dos estereótipos resulta na formação de subjetividades com mais possibilidades de emancipar-se, com consciência do seu papel no processo histórico. A educação precisa se articular para ser coadjuvante do protagonismo sócio-histórico das camadas populares.Para isso, tem que seguir a lógica da justiça curricular (CONNEL, 1995), cujo processo epistemológico não se desenvolve pela visão das camadas dominantes. Articula-se a partir dos interesses dos sujeitos excluídos, filosoficamente voltada a torná-los sujeitos da história, não adotando a mesma lógica que configurou o quadro social marcado pela injustiça social.
A escola pode ajudar a formar sujeitos críticos, que saibam julgar, fazer escolhas com menos contingências, emancipar-se da tutela dos grupos privilegiados, aqueles que tem como hábito considerá-los como objetos manipuláveis, principalmente em épocas de eleições, quando precisam do voto para manterem-se no poder político.
Até porque, como afirma Freire (1991, p. 83):

A escola onde tem lugar de destaque a apreensão crítica do conhecimento significativo através da relação dialógica, é a escola que estimula o aluno a perguntar, a criticar, a criar, onde se propõe a construção do conhecimento coletivo, articulando o saber popular e o saber crítico, científico, mediado pelas experiências do mundo.

Assim, é necessário um projeto pedagógico que ajude as camadas populares a engajarem-se na organização do espaço em que vivem, lutar pelos direitos humanos, por voz e vez no processo sócio-político. A politização dos seres sociais é fundante de uma sociedade esclarecida, que sabe o que quer, não ficar dependente que outros venham de fora dizer o que é bom para eles.
O educador para uma educação cidadã precisa acreditar na inclusão social, ter uma perspectiva política libertadora, ter uma prática coerente com a teoria e vice versa. Ter consciência que a história é construída por homens e mulheres mediante a participação política. Terá que buscar informações além da mídia burguesa. Ir em busca de visões de mundo alternativa, que enfatize uma lógica a favor da vida com qualidade. A educação crítica precisa de argumentação para o diálogo, saber defender seus interesses. Como pensa Demo(2000, p. 40):

Argumentar torna-se arte porque implica a construção jeitosa do discurso que, consciente de seus limites, busca convencer pela fundamentação aberta (...) Tentamos cercar a realidade que sempre é maior que nossa capacidade de argumentar. Precisamos de outros pontos de vista para vermos melhor, já que sozinhos, não ultrapassamos nossa maneira de ver.

UMA PRÁXIS CONSTITUINTE DA CIDADANIA

Uma educação que seja coadjuvante da cidadania impera para direcionamento político-pedagógico libertador. No século XXI temos que ter clara a perspectiva filosófica e sociológica que vai orientar nossa prática, como afirma Freitas (2007, p.8):

A reflexão em torno da educação e seus desafios no século XXI vem se constituindo em tema recorrente. A necessidade de atualização dos compromissos a serem assumidos pelas práticas educativa em cada momento histórico mobiliza-se frente à consciência da aceleração das transformações sociais neste início de século e de milênio. Diante das alterações que se anunciam no cenário social, a reflexão-ação em torno das mudanças no âmbito da escola e da educação em geral emergem como desafios nos educadores e às políticas educacionais. A necessidade de mudança assume caráter inquestionável no âmbito dos mais variados discursos e a urgência da educação do século XXI se traduz pela prerrogativa da inovação como sinônimo de transformação.

A educação na escola pública, sobretudo, precisa estar em sintonia com as idéias transformadoras que estão sendo gestadas nos movimentos populares. Pois, ampliar a cidadania, no caso brasileiro pressupõe transformações sociais, políticas e econômicas. Visto que ela ficará apenas no discurso se não lutarmos para que se efetive políticas públicas de qualidade no campo da saúde, educação, moradia, emprego, saneamento básico, etc. É Indispensável que os conhecimentos e saberes construídos pela escola impulsione o comprometimento dos sujeitos em desvantagem a lutar para propiciar uma realidade diferente, com menos exclusão, de tal modo que

A conscientização, compreendida como processo de critização das relações homem-mundo, é condição para a assunção do comprometimento humano frente ao contexto histórico-social (FREITAS, 2007, p.11).

A educação que ajude a cidadania interpela para uma prática humanizadora, onde o ser social seja concebido como sujeito de direitos, não seja visto apenas com um simples consumidor, que serve somente para o mercado. Ela deve empoderar as pessoas desumanizadas a lutar para superação tal situação. Para isso, o processo de conscientização é fundamental, porque sem ele dificilmente acontecerá mudanças nas estruturas e processos sociais e políticos negadores de cidadania. Compreendendo que

Somente um ser é capaz de sair de seu contexto, de distanciar-se dele para ficar com ele ; capaz de admirá-lo para, objetivando-o, transformá-lo e, transformando-o, saber-se transformando pela própria criação; um ser que é e está sendo no tempo que é o seu, um ser histórico, somente este é capaz, por tudo isso, de comprometer-se (FREIRE, 1979, p. 17).

A nossa perspectiva pedagógica é que vai alicerçar nosso projeto de educação cidadã. Educadores(as) com idéias conservadoras pouco vão ajudar aos educandos no processo de transformações sociais. A visão pedagógica dos docentes é fundante ou não de um processo de luta por cidadania. Freire (1986, p.27) argumenta que

Um dos papéis políticos fundamentais do educador é contribuir com a força da especificidade de uma situação pedagógica para transformar a escola conforme os interesses, as necessidades e os valores dos indivíduos, dos grupos e das classes que fazem a escola.

A escola cidadã organiza-se com pressupostos de construir conhecimentos que sejam importantes para orientar a vida dos educandos no mundo da vida. Ele não deve ser apenas transferência de conteúdos. É necessário que os sujeitos aprendam a pensar, apropriar-se de princípios e concepções libertadores, consiga estabelecer relações entre os elementos constituintes da realidade e criem sentido e significado dos conhecimentos para a vida. Quanto a isso freire (1986, p.45) condena os educadores repassadores de conteúdos:

O ato de conhecer do conhecimento existente a uma mera transferência do conhecimento. E o professor se torna o especialista em transferir conhecimento.

A alfabetização política dos sujeitos aprendentes exige apropriação de conteúdos críticos, dimensionados politicamente, dar condições de qualidade para interagir nos espaços sociais demarcadores de cidadania. Nesse caso, precisamos aprender a dialogar para dizer o que queremos, discutir, discordar, denunciar as injustiças sociais. Costa (2007, p. 46) neste sentido diz:

E o diálogo só tem sentido na medida em que permite o exercício do agir comunicativo de que trata Habermas e que colocam os sujeitos numa relação de horizontalidade. O diálogo, por conseguinte, constitui num fenômeno humano, uma exigência existencial.

Educação para a cidadania pressupõe propiciar aprender a pensar, utilizar-se dos conteúdos como meio para articular as idéias, defender a lógica de sociedade que proporcione melhores condições de vida. E isto tem sido,segundo Costa (2007, p.47) o maior medo dos educadores. Lendo suas próprias palavras talvez nos ajude a entender melhor esta questão:

Articular o pensar tem sido, ao que nos pareceu,o maior medo dos professores, a dificuldade de colocarem em prática aquilo que defendem no plano ideacional,ou seja, uma educação que contribua para a democratização das relações, que estimule a participação, que seja veículo de exercício de cidadania,que seja, enfim, desveladora, problematizadora, um ato crítico de conhecimento, de leitura da realidade, uma experiência de libertação humana.

Não podemos ingenuamente pensar que a escola sozinha irá resolver o problema da negação da cidadania, mas acreditamos, como Paulo Freire, que ela é importantíssima neste processo. Para isso, educadores(as) e educandos(as) precisam buscarem um conhecimento capaz de romper a lógica da simplificação e aprender a lidar epistemologicamente coma complexidade. Necessitamos, então, estudar bastante, estar sempre procurando novas maneiras de ver o mundo, novas concepções, aprofundando a compreensão e qualificando a interpretação do mundo da vida. Pensando que

Assim, não é possível um ensino de qualidade se não estiver sustentado num saber estudar por parte de educandos e educadores, um estudar sério e crítico que não se limite ao mais fácil e ao mais simples, que se contente com a pura transmissão de informações, muitas vezes parciais/truncadas/desconexas/ superficiais sobre o que está sendo objeto de investigação (GARCIA, 2007, p. 57)

O ato de estudar e aprender nos completa diariamente, nos humaniza, e na escola podemos encontrar condições privilegiadas para nos constituir como sujeitos histórico-culturais. Pois,

A escola onde tem lugar de destaque a apreensão crítica do conhecimento significativo através da relação dialógica. É a escola que estimula o aluno a perguntar, a criticar, a criar, onde se põe a construção do conhecimento coletivo, articulando o saber popular e o saber crítico, científico, mediador pelas as experiências do mundo (FREIRE, 1991, p. 83).

Então, a busca da cidadania também depende da aprendizagem significativa, para isso é importante o conhecimento de nossas possibilidades e limites, saber reunir recursos para resolver situações complexas colocadas pelas circunstâncias do nosso tempo. Porquanto, “a competência, enquanto capacidade de mobilizar recursos para desenvolver a atividade, está vinculada à própria formação humana” (VASCONCELOS, 2007, p. 67).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SILVEIRA, Nádia Dumara Ruiz. Escola, comunidade e cidadania. Revista de educação AEC. Brasília, ano 3, n. 119, 2001, p. 9-15.

VASCONCELOS, Celso dos Santos. Competência docente na perspectiva de Paulo Freire. Revista de Educação AEC, Ano 36, n. 143, Brasília, abril/junho, p. 66-78.


[1] Especialista em Humanidades. Professor da rede de ensino básica do Estado do RS.