História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA

Luiz Etevaldo da Silva*

A Lei Federal nº 10.639 de 2003 determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos de Educação Básica. Tem como fundamento reforçar a luta pele diminuição do preconceito, discriminação e racismo com relação aos afrodescendentes no contexto social brasileiro. É um dispositivo legal importante, embora o fenômeno seja complexo, que não se resolve com simplesmente uma lei.. Pois, trata-se de mudança cultural e isso é difícil e lento para transformar, mas é possível, visto que o racismo foi criado por homens e mulheres no decorrer dos tempos. Encarar esta questão no âmbito das relações pedagógicas e políticas na escola é necessário.

A escola, enquanto instituição social responsável por assegurar o direito da educação a todo e qualquer cidadão, deverá se posicionar politicamente contra toda e qualquer forma de discriminação. A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independente do seu pertencimento étnico-racial, crença religiosa ou posição política (CNE). Contudo, simplesmente incluir este conteúdo no currículo não significa que esteja atendendo os anseios dos que lutam pela filosofia intercultural. Uma coisa é colocar como perfunctório, ou seja, para atender as obrigações da Lei, outra é acreditar que é importante e dar visibilidade pedagógica e política no currículo, criando condições de proporcionar ampliação da democracia e da cidadania.

Pensar o preconceito, a discriminação e o racismo pressupõem-se querer um modelo de sociedade mais democrática e com mais cidadania. É explicitar no currículo a dimensão política da educação voltada a intervenção social e cultural. É criar meios para constituir subjetividades que favoreçam a criação de novas formas de sociabilidade, com mais alteridade, equidade e cidadania. A Lei 10.639, neste sentido, constituiu-se numa decisão política do Governo Federal. Encarou a questão com o mérito que merece. De acordo com o pensamento da professora Luciane R. D. Gonçalves, ao qual também concordo, “a temática racial tem muito a contribuir para a construção de um currículo e de uma escola mais democrática, que aborde as diferenças e as lutas cotidianas por uma sociedade mais justa”. Sendo assim, é preciso considerar que tratar a questão étinico-racial no currículo escolar, no caso a africana, exige também uma postura política, uma explicitação em defesa da luta pelas desigualdades sociais, de políticas públicas de qualidade, enfim, repito, por mais cidadania. Pois, os afrodescendentes é um grupo étnico em desvantagem no Brasil, devido evidentemente as formas políticas que excluíram eles no decorrer do processo histórico, desde o sistema escravista e pós-libertação. Hoje 120 anos da criação da Lei Áurea, que determinava o fim da escravidão no Brasil, ainda são visíveis a condição de exclusão social, econômica e cultural dos afros contemporâneos, todas as pesquisas mostram isso.

Segundo Gonçalves, a valorização da cultura européia fez com que as outras raças e etnias, como indígena e a africana, ficaram relegadas a inferioridade e até em certos casos no abandono total e exclusão. A aculturação de um povo é como lhe tirar sua representação e deixar-lhe sem alma. Tal fato repercute com gravidade na sua auto-estima e na sua valorização como raça. Refletindo profundamente com base em suas idéias podemos levantar como sendo uma das determinantes da violência social este problema desprezo etino-racial histórico. Visto que isto se configura nas relações humanas cotidianas, através de piadas, olhares, ironia, rejeição, generalizações, estereótipos, entre outra tantas formas de expressão.

Portanto, o tema abordado neste texto é um desafio para toda a sociedade e, principalmente, para nós educadores. Temos que confessar que é difícil trabalhar pedagogicamente a temática dos preconceitos, da discriminação e do racismo. Mas é preciso, muitas reflexões, debates, são necessários para nos preparar filosoficamente. Não existem receitas prontas para tratar este assunto com certeza. O caminho mais indicado penso ser o de criar condições de humanização, através de um currículo que tenha como fundamento a reflexão ética, disposição política para construir um modelo de sociedade mais justo e que valorize a interculturalidade, enquanto diálogo respeitoso entre as diversas culturas.

*Professor

Texto publicado no Jornal HoraH, Ijuí/RS, em 15/08/08.